T2E1. Ventres Livres, Transcrição

[00:00]

⟦ Narração — Luiza Akimoto ⟧

Este podcast contém algumas histórias difíceis. Porque para barrar a violência, o primeiro passo é falar sobre ela. Mas ó, a gente nunca vai deixar você ir embora de um episódio sem pensar soluções coletivas. Então, vem com a gente.

Ato 1 Ventres livres.

A começar pelo ventre. Lugar de disputa, possibilidade, medo e vontade. Antes de qualquer lei, artigo, pronome, sentença, bem antes. Existe um corpo e alguém sempre vai querer dizer o que esse corpo pode, o que ele deve, aguenta, produz, o que ele carrega.

Quem pode decidir sobre ele? Eu sou a Luiza Akimoto e esse é o Cria Direito, segunda temporada do podcast Cria Coragem. Se, na primeira temporada, Cria Histórias, a gente falou sobre as revoluções lideradas por crianças e adolescentes, aqui a gente vai entender que direito é conquistado, é criado e, se a gente não proteger, pode ser arrancado da gente.

Você acha que uma criança pode ser mãe?

Neste primeiro episódio, vamos fazer uma conexão: o que a Lei do Ventre Livre tem a ver com o direito a um aborto legal, seguro e gratuito? Quase 100 anos separam essas duas leis, mas o debate continua sendo sobre os ventres.

Ah, e se o assunto é difícil… Cria Coragem.

[01:43]

⟦ Trilha de transição ⟧

[01:59]

⟦ Ficção ⟧

É impossível ver na escuridão. A menina Liberata também não tinha esse dom, mas aprendeu naquele mesmo dia, quando foi colocada junto de outras doze crianças num porão vedado. Juntas, as mãos pequenininhas entenderam rapidamente como ver, falar e pedir abrigo do medo. Se entrelaçaram. Os pulmões aprenderam a esperar. Paciência. Quando a luz finalmente entrou, cegou. Mas, de novo, ela se adaptou bem rápido para sobreviver, e sobreviver outros. Liberata agora olhava de cima, uma sensação que nunca tinha experimentado.

Emparedada com as outras crianças sobre um tablado alto de madeira, ela via muitos olhos olhando de volta. Todos brancos. Havia crianças bem menores, e ela, com 10 anos, mirava nelas. Para acalmar. Acalmar também a si mesma.

Dez, vinte, cinquenta. Gritavam números. Mil-réis! Mil-réis. E, assim, compravam as crianças. Aqueles outros olhares compravam crianças. Os olhos dela viam um pouco à frente da casa-grande. Ela memorizava pedaços, guardava. As vistas tentavam entender, aprender, pediam para voltar para casa, mas só lhe apresentavam tarefas.

A casa, a cozinha, o cansaço, a criança, Ana. Ela criava também a criança daquela casa. Cuidava do banho, da roupa, da comida, do olhar e do ouvir. Liberata, só três anos mais velha, cuidava de tudo o que tratava de Ana. O olhar de Liberata carregava também o jarro d’água, era o trabalho mais pesado da casa, buscar a água. Mas ela insistia, porque era longe.

Era o único jeito de sair dali e mover as pernas e as ideias. Dentro da casa, os olhos viviam em fuga. Fugiam das miradas, das palavras, buscavam o esconderijo debaixo da toalha de mesa para evitar os toques. O trabalho, o esforço, os insultos, nada, nada era pior do que a perseguição e os toques dele.

Diziam, dono da casa, diziam, senhor. Ela até hoje diz: Maldito.

Maha, a ama da casa, tinha olhos fortes. Altiva, geniosa, insubmissa e vingativa, mirada forte de viagens longas e saberes diferentes, de raiva e de modos de usar muito bem esse sentimento. Maha cozinhava pensamentos com os olhos e quitutes com as mãos. Ensinou a Liberata que José Vieira, dono da casa, era completamente alérgico a quiabo. O quiabo estourava a pele e a alma daquele diabo. Assim viviam as duas, todo dia cortando quiabo, como numa gigantesca encomenda de caruru que nunca terminava.

Ele olhava e se afastava. Elas riam e saboreavam o feitiço. A toalha de mesa virou esconderijo das duas. Naquela primeira vez, Maha encontrou Liberata acuada. Sentou o corpo forte ao lado. A boca não dizia nada. Mas os olhos… Esses choraram. Juntas choraram. E aquele virou refúgio onde se sabiam estar.

[05:55]

⟦ Sons de serviços domésticos ⟧

Cozinha, panela no fogo, carne assando, empregados em silêncio. Cada um ocupado com sua tarefa. José Vieira entra com a bota pesada no piso recém-varrido. Exige com os olhos, depois com a boca e, finalmente, com as mãos. Demanda Liberata, já, em seu escritório.

O olhar da menina percorre todo o cômodo em busca de Maha. Aquele olhar. Você sabe? Na sala da faculdade, na baia do escritório, no corredor lotado do ônibus.

São olhares que pedem socorro e encontram. Na professora, na faxineira, na estudante sentada perto da catraca.

Liberata não precisava sinalizar muito e Maha agiu.

Voz de Maha: Para polir é preciso duas. É preciso mais do que força e não é coisa para corpo pequeno.

O olhar de Maha dizia, tudo vai dar certo. O olhar de José a espreitava pela porta. O cheiro de madeira de lei invadiu os olhos.

[07:11]

⟦ Narração — Luiza Akimoto ⟧

Essa é uma livre interpretação da história de Liberata, que foi vendida em Florianópolis, no Brasil do século XIX. Uma criança de 10 anos, escravizada, vítima de constantes abusos. Mas tem uma coisa que a história não consegue esconder. Liberata não aceitou simplesmente o lugar que tinham decidido para ela. E talvez só por isso a história dela tenha chegado até nós. Porque para entender uma lei, um direito, a gente precisa olhar para quem na história é parte da conquista dele.

[07:49]

Compilado de Notícias de Jornal

No dia 13 de julho de 1990, começou a valer no Brasil a lei que mudou a realidade dos mais jovens, o Estatuto da Criança e do Adolescente. Adolescentes vítimas da exploração…

Aprovada nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal

Parlamentares aprovaram a Lei Henry Borel.

A Câmara aprovou um projeto polêmico que altera as regras de acesso ao aborto legal para as crianças.

Foram 317 votos a favor, a 111 contrários.

O projeto de lei endurece as penas para crimes contra crianças e adolescentes.

Entrou hoje em vigor a lei que protege crianças e adolescentes na internet, o ECA Digital.

[08:40]

⟦ Narração — Luiza Akimoto ⟧

Passados 236 anos do nascimento de Liberata, muita coisa mudou. Diferentemente daquele tempo, hoje as crianças são consideradas sujeitos de direitos. E essa fase da vida passou a ser vista como um momento em que a proteção é essencial. As conquistas são inegáveis. É superimportante celebrar. Mas, se crianças ainda estão gestando, é preciso fazer valer, na prática e no cotidiano, as leis que nos separam daquele século XIX em que viveu Liberata.

[09:18]

Notícias de Jornal

A manobra do presidente da Câmara, Arthur Lira, dando o regime de urgência à tramitação do projeto de lei que equipara o aborto a um homicídio, provocou protestos em várias cidades.

Centenas de manifestantes, na maioria mulheres, se agruparam aos gritos de respeito às mulheres, fora Lira e criança não é mãe.

[09:52]

Entrevistada – Dra Ivete Boulos

Lembrar que a criança não tem um corpo para gestar, não tem um corpo para parir, certo? Existe um risco de vida dessa criança levar uma gestação adiante.

⟦ Narração — Luiza Akimoto ⟧

Ato 2 Criança não é mãe.

[10:08]

Entrevistada – Dra Mariana Viza

Alícia Peres: Bora, o que a grávida quiser, né? Grávida ou não, essa é uma mulher que anda rápido.

Mariana Viza: Uma gestação — falo com conhecimento de causa, né? Tô grávida aqui de 34 semanas — impacta na vida produtiva dessa mulher. Então, precisa ter um preparo. Outro ponto é que a gente ouviu a vida inteira que gestação não é doença. Eu discordo: tem até CID. Gestação tem código internacional descrito. Dá para dar atestado só com o CID de gravidez. Que outra condição de saúde você conhece que mata mulheres jovens?

[10:57]

⟦ Narração — Luiza Akimoto ⟧

A Mari é ginecologista, especialista em autonomia do corpo e reprodução. Ela faz mutirões de aplicação de DIU pelo país todo e acaba trocando muito com equipes e pacientes de diferentes realidades.

Entrevistada – Dra Mariana Viza

A gente tem doenças que são exclusivas da gestação. A gente tem a pré-eclâmpsia, que é uma pressão alta causada por uma toxina liberada pela placenta. A gente tem diabetes gestacional. Quando a mulher descreve que ela fica mais esquecida, que dá mais sono, é porque o sangue vai para a barriga. E esses vasos são calibrosos, então ela tem muito mais chance de sangrar. Aí você coloca isso numa adolescente, numa criança de 12 anos, é muita sobrecarga. Ah, ela também, né, ouvia funk, né, essa menininha, ó a roupinha que ela usava, barriga de fora, é, estava querendo, então ela consentiu. Aí tem sempre a carga moral colocando a vida dessas meninas em risco.

[12:04]

⟦ Narração — Luiza Akimoto ⟧

A gente também vai falar dessa carga moral um pouco mais prà frente. Fica com a gente.

Entrevistada – Dra Mariana Viza

E talvez ela nem saiba o que ela está passando. E será que vai ter uma assistência psicológica adequada? Porque ela vai precisar. Até a mulher adulta madura com a gestação planejada precisa de uma rede de apoio e uma psicóloga bem perto para acompanhar esse pós-parto.

[12:27]

⟦ Narração — Luiza Akimoto ⟧

A grande maioria das violências contra crianças e adolescentes acontece dentro de casa. E muitas vezes essa criança nem consegue entender ou falar o que está acontecendo com ela ou com o corpo dela. Por isso, denunciar não é simplesmente contar. Para uma criança ou adolescente, falar pode significar enfrentar o medo, vergonha, ameaça, culpa. Por isso, a responsabilidade não pode estar só nela. Os adultos precisam saber escutar.

00:12:56 A saúde acolher, a escola identificar e a rede de proteção agir.

Entrevistada – Dra Ivete Boulos

Bem, eu sou Ivete Boulos, eu sou médica infectologista e trabalhei a vida inteira dedicada ao SUS aqui em São Paulo, no Hospital das Clínicas. Há 22 anos eu coordeno um ambulatório de violência sexual, de atendimento a vítimas de violência sexual. Eu nunca esqueço de uma profissional bem reconhecida que trabalha com aborto legal que perguntou para a menina de 10 anos: Como vai fazer para ter o neném? Aí eu não sei não, porque a professora disse que a gente só vai aprender isso quando a gente estiver na terceira ou quarta série.

⟦ Narração — Luiza Akimoto ⟧

Se a gente não fala sobre corpo e direito nem na primeira série, nem na segunda, nem na faculdade de medicina, quando é que a gente vai falar sobre aborto?

[13:54]

Entrevistada – Dra Ivete Boulos

O que eu mais questiono… era por que as escolas médicas terminam sendo quase uma engenharia do corpo. A gente tem escolas médicas que tem alunos que chegam já no quinto ano da faculdade dizendo, ninguém conversou comigo sobre violência. Eu não sei nada sobre interrupção gestacional. E não é só a escola médica, se você for falar na equipe multiprofissional que lida com a pessoa, na psicologia, na enfermagem, no serviço social. Isso não é comentado. O que a gente espera agora é o reconhecimento da violência, não só pela vítima, para que ela procure um serviço para ser ajudada, como o reconhecimento de todas as pessoas que trabalham com isso. Ela não precisa ir para uma referência para que isso seja falado para ela.

Mas na UBS, mais perto da casa dela, isso já pode ser falado para ela, já ser explicado quais são os seus direitos, o que é legislação.

[14:53]

⟦ Narração — Luiza Akimoto ⟧

E se toda vez que a gente fala sobre isso, aparece uma notícia falsa, mentirosa, um cenário inventado para provocar medo, a gente perde tempo para responder o que nunca deveria ter sido nenhuma pergunta.

Compilado de Notícias de Jornal

Só aumenta a rejeição ao material com conteúdo homossexual que o Ministério da Educação quer.

Eu venho falando desde 2010, quando descobri o famigerado kit gay na escola.

[15:24]

⟦ Narração — Luiza Akimoto ⟧

E enquanto isso, o que importa fica de lado. Como garantir que uma criança seja ouvida de forma sensível? Quando a conversa é tomada pela desinformação, a gente deixa de discutir os direitos. E quem paga o preço dessa distração são as crianças.

Ato 3

Quem pariu o Mateus, que o balance.

[15:51]

Entrevistadas – Shisleni de Oliveira e Rebeca Mendes (Projeto Vivas)

Eu sou a Shislene. Eu trabalho no Projeto Vivas. Meu nome é Rebeca, eu sou advogada, eu sou mestre em bioética e sou fundadora também do Projeto Vivas. A pessoa que tem direito é aquela pessoa que está gestando, então é aquela criança, aquela mulher. Então a gente precisa primeiro começar a entender. Então se tem algo ou alguém a ser protegido, é aquela criança vítima de violência que está grávida, né? A gente tem claramente na lei falando assim, no artigo 217A do Código Penal vai falar sobre estupro de vulnerável, né, então todo menor de 14 anos é considerado, é estupro presumido, né. E aí, na própria lei, vai falar assim, mesmo se houver o consentimento daquela criança.

Então, assim, mesmo a lei dizendo tudo isso, essa menina, quando ela chega num serviço de aborto legal, quando ela chega, né, porque… Eu acho que vale abrir um parênteses, o primeiro lugar que essas meninas chegam é na UBS mais próxima, e aí elas são direcionadas para onde? Para o pré-natal, nunca para saber sobre os seus direitos, e os números eles estão aí para provar isso, todo ano são 20 mil meninas que parem os filhos dos seus abusadores.

[17:05]

⟦ Narração — Luiza Akimoto ⟧

Cria Coragem também nasce para reconhecer e documentar o trabalho de mulheres e homens aliados que há anos lutam pela proteção e pelos direitos de crianças e adolescentes. O Projeto Vivas é um desses espaços. Ao orientar sobre o aborto seguro previsto por lei, elas ajudam a proteger e salvar vidas todos os dias.

E esse trabalho também revela uma contradição que a gente precisa encarar. Muita gente se apresenta como pró-vida nos argumentos contra o aborto legal e seguro. Mas se pare, é uma ameaça para a criança que gesta. Se uma adolescente mãe não tem nenhum apoio, que vidas estão sendo de fato protegidas?

[17:52]

Entrevistadas – Shisleni de Oliveira e Rebeca Mendes (Projeto Vivas)

Porque quando a gente fala da moral que existe sobre o aborto, eu vejo muito como se fosse um acordo tácito entre a sociedade. Ninguém fala sobre aborto. As mulheres, muitas vezes, chegam no Projeto Vivas e falam assim, olha, eu era contra o aborto, mas eu sei a situação que eu estou passando e eu preciso fazer um aborto. Isso seja numa situação de violência, risco à vida, de um feto com má formação, ou seja, por autonomia, não consigo ter esse filho agora, eu tenho outras crianças, ou não tenho crianças, não quero ser mãe, então assim, existe esse ditado que a gente usa no Projeto Vivas, que é isso, todo mundo é contra o aborto, até precisar de um.

[18:33]

⟦ Narração — Luiza Akimoto ⟧

Quem pariu Mateus que o embale. Esse é um dito popular sem origem muito definida e tem algumas versões, como: “Quem pariu, mantenha e balance” ou “Quem pariu os seus males que balance”.

A origem pode ser incerta, mas a mensagem repassada por tantos e tantos anos é bastante objetiva. Quem pariu, que cuide.

[19:01]

Entrevistadas – Shisleni de Oliveira e Rebeca Mendes (Projeto Vivas)

E aí, voltando, essas meninas, muitas delas não têm essa… essa voz e esse poder pra falar assim, não, não quero seguir com essa gestação, quero fazer um aborto, porque quem decide é geralmente um responsável, e a gente sabe que muitas das vezes esse responsável também faz parte ali do ciclo de agressão dessa menina, né?

Então assim, se pra uma mulher adulta é difícil pra caramba, pra uma menina, pra uma adolescente é mil vezes pior. Bom, as crianças e adolescentes não têm apoio familiar ou da saúde ou de ninguém para poder se direcionarem para o aborto legal quando é o caso. Então elas acabam indo para os abortos clandestinos. E aí a gente talvez precise parar um instante aqui e pensar que um aborto clandestino ele nem sempre é um aborto inseguro e um aborto legal nem sempre é um aborto seguro. Um aborto seguro é um aborto feito em condições com a informação correta, com a medicação correta, com o acolhimento correto. A gente está falando de lei, de medicina. Mas toda vez que o assunto chega no útero, acima de qualquer informação científica, lá vem ela, a moral.

[20:14]

⟦ Narração — Luiza Akimoto ⟧

E aí eu fico pensando aqui, quando a moral entra pela porta, quem é que fica do lado de fora? A ciência, a lei ou a própria criança?

Jornalista – Jornal da Band

Por hora, seis meninas são estupradas no Brasil, 144 por dia. São crianças reais, de carne e osso, que carregam um trauma eterno. E se ficarem grávidas, pela vontade de muitos deputados, serão condenadas a carregar o filho do estuprador. É o abandono do Estado. A mensagem desses nobres deputados é bem clara. A vida de meninas pobres, estupradas, não importa. São os votos que eles podem ganhar ao insistir nesse retrocesso. Com absoluta certeza, não é esse o tratamento que dariam as próprias filhas. Mas para filha de deputado, a lei funciona bem rápido nesse país.

[21:12]

⟦ Narração — Luiza Akimoto ⟧

Alguns ventres no Brasil têm acesso sim ao aborto seguro, em qualquer caso ou situação. Outros não. Os abortos estão sendo feitos de forma legal ou não. Isso não é uma opinião, é um fato. Estão sendo feitos sim, mas em que condições? Aborto seguro não pode ser sinônimo de dinheiro e privilégio. No áudio que você ouviu, a jornalista Adriana Araújo critica o Projeto de Lei 478 de 2007. conhecido como Lei do Nascituro. A proposta defende que o feto teria direito desde a concepção e que, portanto, não seria mais permitido nenhum aborto no Brasil.

⟦ Ficção ⟧

Uma garoupa, peixe grande, lento, topo da cadeia. Sedentário, totalmente dependente daquilo que o recife atrai e oferece. Parasita, dos peixes menores, dos maiores, dos crustáceos, de mentiras, de enganação, história fiada. Não vale uma nota de 100. Liberata olha para o peixe entocado totalmente só. Enseada das Garoupas, Santa Catarina, 1808.

O sal da água move os tecidos pesados no joelho de Liberata. Ser invisível. Agora, Liberata tinha 18 anos e só queria ser invisível. Abraçados, junto ao seu corpo, estão os tecidos mais caros, limpos, alvos. Aguardam pelo corpo igualmente branco da jovem Ana. Depois do caldo de mar que a garota será obrigada a tomar. Tratamento descrito pelo médico, exigido, acatado. Anitta, a sinhazinha da casa, agora tem 15 anos e uma histeria. Diagnóstico comum para mulheres daquela época: desaforada, desaparecida, curiosa demais. Liberata carrega também um olhar cansado: oito longos anos de escravidão e abusos na casa de José Vieira. A essa altura, Liberata já pariu dois filhos desse suposto”senhor”. São quatro da manhã. No amanhecer, o tratamento de mar recomendado pelo médico de Ana evita os olhares indelicados que podem piorar ainda mais a situação da filha de José Vieira.

Devassa! Alguns já sussurram na missa de domingo. O silêncio é quebrado pelos gritos. Ana é trazida por Maha e esperneia. A trança de Maha na cabeça de Ana aos poucos se desfaz. Sete mergulhos no mar. Maha conduz com firmeza. A túnica de algodão que cobre todo o corpo de Anitta agora está gelada. Como senhorinha da casa, Ana nunca, nunca foi gentil com Liberata ou Maha. Torturava, demandava e enganava. Liberata e Maha não cuidavam mais dela. Mas também não apreciavam aquele tratamento, não.

Sabiam que, de alguma forma, Ana também não era livre. São dois também os filhos que Ana pariu. Ao contrário das crias de Liberata, os filhos de Ana estão mortos, enterrados em cantos escondidos. Na sombra de uma goiabeira, na beira de um poço, debaixo da honra, da vergonha. Das impossibilidades de Ana naquele tempo e lugar. Liberata viu, presenciou os abortos da sinhazinha e o enterro clandestino dos bebês. Liberata foi testemunha, o que deixava Ana ainda mais intensa nos castigos diários.

Maha se apressa para levar Ana para casa. A jovem já não resiste mais. Liberata observa as duas indo embora, só e cansada. As tarefas da casa são muitas. São muitas também as noites sem sono, onde Liberata é acessada por todo tipo de pedidos. Ela deseja chorar, mas faltam forças.

José Vieira se aproxima. Ele estava lá todo o tempo. O homem garoupa tem dentes e dissimulações grandes. Trabalha com falsas promessas de liberdade para Liberata. Negocia abusos, como fazia seu pai, como fazem os filhos abaixo dele.

Aquele que é mau, às vezes sabe. Mas mal sabe ele que Liberata conhece as feiras, frequenta a igreja e o porto. Observa suspiros, registra movimentos e avista o mar, e o mar lhe sopra de volta. Já não são mais palavras, seus pares agora já falam de ações, ação de liberdade, então é assim que se chama. Tem gente processando os seus senhores e vencendo. Agora, ela também sabe, e os olhos de Liberata nunca mais amanheceram os mesmos.

⟦ Narração — Luiza Akimoto ⟧

Ato 4: Vem de berço?

[26:34]

Entrevistada – Keila Grinberg

Só pra contextualizar, a história da Liberata acontece no início do século XIX, no sul do Brasil. Mas eu acho que a gente pode pensar de uma maneira um pouco mais ampla, que eu acho que a primeira coisa que é importante é que esse conceito de menina, essas meninas não brancas, ou descendentes de africanas, ou de indígenas, são pessoas que não possuem direitos, ou direitos sobre o próprio corpo.

Meu nome é Keila Grinberg, eu sou… Sou professora titular do Departamento de História da Universidade de Pittsburgh, onde eu também dirijo o Centro de Estudos da América Latina. Sou também afiliada, professora licenciada da Unirio, do Departamento de História da Unirio. E há muitos anos eu estudo, a minha área de especialização é escravidão, pós-abolição. Era uma menina, tinha cerca de 10 anos, ela foi obrigada, foi estuprada pelo senhor. Ela teve dois filhos, pelo menos, pelo que a gente sabe do processo. Quando ela tinha cerca de 23 anos, então muito jovem, ela tem um noivo, um cara com que ela quer se casar, José. E aí ela entra com uma ação de liberdade contra o senhor, porque ela diz que ele sempre prometeu a liberdade para ela, principalmente com essa história dos filhos.

E uma outra coisa que vem ao lado, que é o fato de ela ter presenciado abortos da filha do senhor.

[28:14]

⟦ Narração — Luiza Akimoto ⟧

E nessa fórmula escravista, o senhor da casa fala, todos se submetem. Mas precisa de alguém que ensine, fiscalize, garanta a submissão e castigue se a obediência não acontecer. Raramente o senhor da casa suja as mãos. Quantas mulheres ainda hoje assumem o papel de controle violento dos corpos de outras? Garantem a propagação dessa moral, que no fim reprime a todas na próxima esquina.

Fala Senadora Damares Alves – Congresso Nacional

Que uma vez grávida, para sempre grávida. Que o aborto não desengravida nenhuma mulher. Mentem para essas mulheres. Que ela não deixa de ser mãe depois do aborto. É natureza humana, é regra desse planeta, quem construiu esse planeta estabeleceu regras muito claras, neste planeta a fêmea gera vida, é regra da natureza, se não quer gerar vida neste planeta, vá para outro planeta.

[29:19]

⟦ Narração — Luiza Akimoto ⟧

Senadora Damares, a gente pode pensar em soluções nesse planeta mesmo, né? Em casa, nas escolas, no culto, no terreiro e na igreja. É preciso quebrar os pactos de violências, juntas. Ninguém faz isso sozinha, não. Não dá. Eu sei, quando a gente fala de aborto, moral e política… Falar de religião pode até parecer chover no molhado, né? Mas a gente tá aqui pra olhar pra essa fé de muitos lados. Porque a religião também é um território que precisa ser discutido e pensado. Tem muita gente usando a fé pra controlar os corpos e multidões, mas também tem muita gente usando a fé pra fechar o corpo, se proteger, sabe?

E, se a sua igreja, o seu templo, sua casa de axé ainda não são espaços para onde mulheres, pessoas LGBT+, crianças e adolescentes podem correr quando precisam de apoio, o que falta para que se tornem espaços de acolhimento?

Escuta essa parte aqui da conversa com a Mari.

Entrevistada – Dra Mariana Viza

Venho de uma família muito evangélica, tradicionalmente evangélica, assim, frequentei muita igreja, muito retiro espiritual, carnaval, acho que eu fui pular carnaval a primeira vez, já tinha mais de 30 anos. Eu respeito muito as mulheres que eu conheci dentro desses ambientes. Eu acho relevante a gente avaliar as pessoas Com um pouquinho mais de profundidade, com a complexidade que elas merecem. Então, quando eu decidi atender as pacientes, eu decidi ouvir a todas elas. E quando você realmente tá disposta a escutar, cara, você vai ouvir todo tipo de história. Eu chego aqui com a paciente extremamente envergonhada porque contraiu uma clamídia da vida, uma IST qualquer, e com a paciente extremamente envergonhada por nunca ter tido relação sexual com 38 anos de idade.

E pras duas, eu respondo a mesma coisa. É mais comum do que você imagina. E daí você consegue ouvir as pessoas e consegue criar um ambiente de fato que acolha, porque no fundo as pessoas não querem gestação na adolescência e não querem abuso, mas elas têm visões diferentes de como chegar nesse lugar.

[31:55]

Entrevistada – Tetê Arruda

E o corpo de uma criança, ele é tão sagrado como você sentar na igreja e rezar. A criança é tão sagrada como você ter uma pessoa, um símbolo lá naquele altar.

⟦ Narração — Luiza Akimoto ⟧

O Congresso Nacional do Faça Bonito é espaço onde pessoas históricas criam e sustentam o 18 de maio, Dia Nacional de Luta contra os Abusos, Assédio e Exploração de Crianças e Adolescentes. Foi lá nesse congresso que a nossa diretora, Alícia, teve a chance de trocar uma ideia com muitas dessas mulheres.

[32:28]

Entrevistada – Tetê Arruda

Voz Alícia Peres: E, Tetê, por que você considera que era tão difícil emplacar essa data? Por que é tão difícil falar sobre isso?

Voz Entrevistada: Uma palavrinha muito simples, moralidade. Nós temos um congresso que é totalmente contra os direitos da criança e do adolescente, que é totalmente contra o sistema de garantia. Eu preciso falar sobre isso na minha igreja. Eu preciso conversar com o meu pastor que talvez uma criança que está ali na escola dominical ou está ali na igreja católica no domingo. porque ali ela está sendo abusada na sua casa ou por alguém próximo da família. E a gente precisa que os juízes e promotores também entendam que eles são família, que eles são família e que eles não são só donos da lei.

[33:16]

⟦ Narração — Luiza Akimoto ⟧

Quais religiões fazem parte da sua caminhada?

Então, né, você sabe, esses altares, eles podem ser bem complexos, repletos de cura, sim, isso é verdade. Mas é muito importante reconhecer as violências históricas que aconteceram lá.

Entrevistada – Keli de Oliveira (Católicas pelo Direito de Decidir)

Bom, meu nome é Kelly, faço parte da equipe aqui de Católicas há um ano e meio. Católicas pelo Direito de Decidir é uma organização feminista, né? É uma organização da sociedade civil, tem mais de 30 anos. Eu vi um post recente de vocês no Instagram que fala especificamente do aborto. E fala que nem sempre a fé católica enxergou o aborto dessa forma. Isso é um tabu, como a gente vê hoje. Então, é um pouco isso. Nem sempre a igreja entendeu que aborto era algo condenável, né? Ou que…

A ideia de que a vida começa na concepção, não é muito da teologia feminista, que também vai questionar isso tudo, mas ela aponta algumas teologias dessa igreja mais primitiva, medieval, que chama Teoria do Probabilismo. Mas é dizer que consultar a nossa própria consciência… é uma parte importante, por exemplo, dessa teologia, dessa teoria do probabilismo. Então, se você tem dúvida sobre alguma coisa, quando você consulta a sua consciência, ela é válida para você tomar aquela decisão. Então, diante dos dilemas que a gente tem na vida, consultar a nossa própria consciência é um direito, é sagrado.

[35:01]

⟦ Narração — Luiza Akimoto ⟧

O direito sagrado ao livre-arbítrio, a consciência. Então, por que um direito como o aborto, previsto por lei, estabelecido, pesquisado e com método, causa tanta polêmica e tem tanta gente lutando contra? Porque talvez nunca foi sobre o direito ou sobre a proteção real de crianças e adolescentes? Difícil, né? Mas bora com coragem ampliar essa conversa?

Entrevistada – Keli de Oliveira (Católicas pelo Direito de Decidir)

A ideia que a gente acredita em católicas, e eu acho que muitas organizações feministas, é descriminalização social do aborto. Cada vez mais as pessoas se apropriem dessa pauta a partir de evidências. Então, essas pesquisas vão demonstrar também. Que mulheres religiosas, outras pesquisas, não necessariamente católicas, já evidenciaram isso. Quem são as mulheres que abortam? São mulheres cristãs, que já têm mais de 40 anos, que já têm filhos. Então, são pessoas que estão no nosso cotidiano. No que diz respeito ao aborto, também a gente precisa traduzir, conversar com as mulheres. E muitas vezes a gente fez roda, mas uma em especial a gente fez uma roda. Foi, acho que, talvez a minha experiência mais interessante, assim.

Porque as mulheres, a partir do que a gente foi puxando, falando sobre aborto, saúde pública… “Vocês já fizeram contra ou a favor? ” Então, assim, começou com essa pergunta, todas elas eram contra e tal. Mas à medida que a gente foi conversando sobre o cotidiano, ela falou:”É, mas eu sou contra, mas eu já fiz, minha sobrinha já fez. ” Quando a gente, antes de chegar nisso, né, dizer: Mas o que você acha? Porque a pessoa não tinha condições e foi a decisão que ela pode tomar naquela hora. Ela falou, ah, cada um sabe da sua vida, né, fia? Mas eu diria para você que, por exemplo, a nossa ensina, católicas pelo direito de decidir, isso provoca bastante discussão. Falar só pelo direito de decidir ou se o direito de decisão é sagrado.

Isso é uma linguagem que abre espaço para muitas conversas sobre os nossos temas.

[37:18]

⟦ Narração — Luiza Akimoto ⟧

Criar coragem de falar muda tudo. Trocas sinceras, ainda que difíceis, melhoram a comunidade toda. Da associação de bairro até os hospitais e tribunais. Informação desconstrói violências históricas e protege.

Entrevistada – Tetê Arruda

E o que falta também é ter coragem para chegar e fazer essa pergunta para o juiz. Para chegar e fazer essa pergunta para aquele juiz da infância. Como ele vê? Como que ele percebe? Percebe qual é a perspectiva que ele tem para essa criança, o que ele pensa na proteção dessa criança. Eu tive uma amiga que, no Ministério Público, a gente estava buscando a criação da rede de proteção dessa criança no município. O promotor falou para ele, eu não acredito nessa história de rede, eu não acredito nesse processo coletivo, intersetorialidade, aqui é individual, fez a construção da prova, pronto, põe e caminha para a justiça, caminha para o juiz. Então, você vê, isso que a gente tem que quebrar, é isso que a gente tem que enfrentar. A gente precisa… deixar, desconstruir conselhos tutelares que vêm de uma perspectiva política. Eu vou ser conselheiro tutelar porque no meu município, no interiorzinho, lá no fundo eu quero ser vereador.

[38:35]

⟦ Narração — Luiza Akimoto ⟧

Os governos precisam estar comprometidos com a proteção de fato. Governos abertos ao diálogo, comprometidos com a manutenção dos direitos, da soberania e da democracia.

Entrevistadas – Shisleni de Oliveira e Rebeca Mendes (Projeto Vivas)

Tem um caso que a Rebeca sempre conta, que é de uma mulher que fala assim: Eu sou muito cristã, eu acredito muito em Deus, mas se Deus colocou vocês no meu caminho, colocou toda essa tecnologia na cabeça dos homens e fez esse acompanhamento tão amoroso chegar até mim, não é ele que está me julgando, ele está me mostrando uma alternativa, ele está me mostrando um caminho.

E aí eu vou voltar nessa moça de dizer, olha… A tecnologia está aí, o aborto é muito seguro, o aborto é 14 vezes mais seguro que parir em qualquer idade gestacional. Um aborto no começo da gestação… pode ser feito em casa, inclusive recomendado que seja feito em casa, porque a pessoa está confortável, rodeada de pessoas que ela ama, ela tem comida, água disponível, um banheiro, a cama dela para ela ficar à vontade. Então se a gente pensar num termo amplo, injustiça reprodutiva, eu quero que as pessoas possam escolher quando, quantos, em que intervalo elas vão ter suas crianças e que se essas crianças venham ao mundo que elas possam crescer em segurança. “Ah, eu sou pró-vida, eu sou anti-aborto, eu sou pró-vida”. Você é pró-vida, gato?

Então me fala qual o seu projeto para a primeira infância, qual o seu projeto para a segunda infância, porque eu estou pensando que se você é pró-vida a gente tem que pensar como é que essas crianças que estão sendo geradas vão viver, vão crescer, vão florescer, tá ligado?

[40:16]

Entrevistada – Dra Mariana Viza

Eu acredito no fazer como revolução. Porque muita gente, por exemplo, me dizia que na igreja católica é muita resistência, contracepção, não sei o quê. Até um dia que eu fui convidada por uma pastoral da criança e fiz um mutirão de DIU ali naquela comunidade. Outra coisa, palestra sobre sexualidade nas escolas. Ninguém quer uma gestação na adolescência. O que as pessoas têm é muito medo. Medo de eu chegar lá e falar para o adolescente que tudo bem se masturbar, por exemplo.

Medo de eu chegar lá e falar para o adolescente que tudo bem se ele tem desejo por alguém do mesmo sexo. Não é esse o objetivo de uma palestra de educação sexual, quando a gente quer prevenir estupro e quando a gente quer prevenir gestação na adolescência. E aí você entra com o quê? Se você não fala disso, você fala com o quê? Para prevenir abuso, para prevenir gravidez? Aí a gente vai falar sobre corpo. Todo mundo tem um. E no seu corpo ninguém pode encostar. Então quando você chega lá e fala com naturalidade, porque existe pênis, existe vagina, existe um ciclo menstrual, existe uma ereção, eu vou para o biológico para ficar num terreno neutro.

[41:33]

⟦ Narração — Luiza Akimoto ⟧

Escuta, troca sem julgamento, ver e ouvir quem está na suà frente.

O exercício de amar o próximo também é um ato político.

Entrevistada – Keli de Oliveira (Católicas pelo Direito de Decidir)

Na verdade, isso tem confundido muito as pessoas no último período. Do que é a minha fé, as coisas que eu acredito e o que é a esfera pública. Não sei se necessariamente… Isso rebate diretamente ali nas mulheres, mas ele é preocupante porque você vai formando um caldo conservador, fundamentalista, usando de um pânico moral em torno do que significa o aborto, a interrupção de uma gravidez como direito, como política pública, sobretudo para meninas. E isso tem impacto diretamente na vida das mulheres, porque vai impedindo você de acessar, das mulheres, das meninas, das pessoas que precisam acessar esse direito.

[42:39]

⟦ Narração — Luiza Akimoto ⟧

Ato final Direito não cai do céu.

Entrevistadas – Shisleni de Oliveira e Rebeca Mendes (Projeto Vivas)

A falta de fluxo é um projeto político.

A quem interessa um projeto político onde meninas estupradas sejam forçadas a levar uma gestação adiante? O que impede as pessoas de chegarem ao aborto legal e principalmente as meninas, o Conanda estava ali tentando organizar dentro do fluxo. Não criando, organizando.

⟦ Narração — Luiza Akimoto ⟧

O Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes, Conanda, organizou o fluxo de atendimento que já existe. Os procedimentos, como devem acontecer, em que ordem, de que forma, técnicos e humanizados. Essa organização tão importante foi rasgada, jogada fora, em 56 segundos. A resolução do Conanda foi suspensa no Senado sem nenhuma objeção.

[43:31]

Notícia de Jornal

O projeto que vai dificultar o acesso ao aborto legal para crianças vítimas de violência sexual foi aprovado em menos de dois minutos.

Entrevistadas – Shisleni de Oliveira e Rebeca Mendes (Projeto Vivas)

Essa questão, por exemplo, da menina chegar numa defensoria, qual advogado, seja lá por onde ela chega, mas ela consegue chegar no judiciário, ela falar para o judiciário, olha, eu fui estuprada, minha mãe, meu pai não autoriza, ou meu pai é o meu estuprador, ou meu padrasto, ou meu avô é meu estuprador, e é também o meu responsável, e eu não quero que ele seja acionado dentro do processo, eu não quero que ele seja chamado para ser ouvido. E aí estava ali a resolução do Conanda, dizendo que assim que essa criança menor de idade chegar, seja ela na defensoria, seja ela num serviço de aborto legal, seja ela num hospital, esses profissionais, eles têm que acolhê-la e têm que direcioná-la para onde ela consiga exercer ali o seu direito.

[44:24]

⟦ Narração — Luiza Akimoto ⟧

É preciso um pacto de proteção que todo mundo siga, com o qual todo mundo se comprometa. Isso vale para tudo o que envolve crianças e adolescentes.

São necessários os combinados, o atendimento intersetorial e o orçamento para fazer tudo isso girar. A Constituição garante. Criança e adolescente é prioridade. Porque um direito que depende da sorte e do privilégio não é exatamente um direito, não. É uma aposta. E criança nenhuma deveria apostar a própria vida.

Entrevistada – Dra Mariana Viza

Quando eu fazia minha residência na Unicamp, tinha um enfermeiro lá que era péssimo. Vou pedir para o espectador imaginar aquele tio grisalho, meio barrigudo. homofóbico, machista, racista, que faz aqueles comentários que você fala meu Deus do céu, se ele faz uma dessa no Instagram, ele era cancelado. Aí chegou uma vítima de abuso e a gente era centro de referência tanto pra interrupção legal quanto pro acolhimento dessas vítimas, né, de abuso. Aí ele veio e falou bem assim, é, essa menina tava não sei aonde, né?

tava lá na festa. É, porque você sabe, né? Essas meninas de hoje em dia, aí já veio querer tecer aquele comentário. Resumo da ópera. O atendimento dele foi impecável, porque ele seguiu o protocolo.

[45:47]

⟦ Narração — Luiza Akimoto ⟧

Como é que é, Mari?

Entrevistada – Dra Mariana Viza

Ele tava dentro de uma instituição que era referência, que tinha protocolo, então cabia a ele o quê? A gente é orientado lá na Unicamp a não perguntar a história novamente. Porque essa paciente já veio triada, então ela já contou essa história para alguém. Se ela chegou até ali é porque ela sofreu um abuso, ponto final. Então cabe a nós colher os exames, fazer os remédios de profilaxia, as vacinas e o que couber. E ponto final. E foi o que ele fez.

⟦ Narração — Luiza Akimoto ⟧

Esse hospital, essa história, são um caso específico?

É, mas proteção também pode virar regra, porque leis, protocolos e políticas públicas também educam. E se a nossa história é marcada por violências que durante muito tempo foram tratadas como regras, a lei também tem o papel de reparar isso e redimir. Quando a proteção não vem, as pessoas encontram outros caminhos para lutar por ela. A história mostra isso o tempo todo. Tem sempre alguma coisa sendo gestada. Indignação, pergunta, resistência. Até que o caldo ferve. Porque é assim que muitas vezes um direito começa com alguém que não aceita mais que uma injustiça ou violência seja considerado algo cotidiano.

[47:13]

Entrevistada – Keila Grinberg

No caso da Liberata, ela consegue sair porque o processo dela tem um final meio diferente. Ele acaba num acordo extrajudicial do advogado dela, que é uma pessoa nomeada pelo juiz com o senhor, então ela criou uma expectativa de que ela podia essa é uma discussão importante no direito nos sistemas de direito em geral, mas no caso do direito falando especificamente do brasileiro, quando você não tem uma lei que fala especificamente sobre uma coisa naquela época você pode usar jurisprudência, ou seja, você pode usar uma sentença anterior. Então, o que a gente tem nesses casos é que outros juízes vão aceitando os casos, advogados e curadores vão sabendo da existência e eles vão aumentando ao longo do tempo. Isso é uma coisa que as pessoas sabiam muitíssimo bem e sabiam muito bem qual era o valor da alforria e sabiam o que elas tinham direito. Então, é isso que eu estou chamando a atenção, que eu acho muito interessante quando a gente pensa que esses direitos…

Eles são criados a partir da ação das pessoas. A Lei do Ventre Livre não cria essas situações, ela é uma resposta às situações que já existiam antes. O direito, o grande direito, ele é criado a partir desses movimentos que lutam por direitos e por expectativas de direitos.

[48:46]

⟦ Narração — Luiza Akimoto ⟧

A rebeldia constante das pessoas escravizadas. Elas começavam a encontrar o tempero desse caldo nas brechas jurídicas que as leis, como a do ventre livre, ofereciam. Esse é o começo da abolição do Brasil. Um fervor impossível de ser contido quando as pessoas entendem e dizem em voz alta, eu tenho direito. Quais são as brechas, oportunidades para fazer valer na vida prática e ampliar a proteção de crianças e adolescentes contra violências e abusos? As eleições, as escolas, o conselho tutelar. Esses espaços são de todos e precisam ser ocupados. A história das nossas lutas sociais está aí para comprovar.

[49:38]

⟦ Ficção ⟧

As mãos de Liberata seguravam um papel grande, cheio de letras. E ela não precisava se alfabetizar para saber que o documento garantia sua alforria. Os olhos de Liberata já não viam mais nada. Estavam cheios de água salgada. Mar de liberdade. A visão de Liberata lembrava, tinha memória do momento em que sua liberdade começou, lá na feira. Zé, homem pardo e livre, comprou um dos doces da marra do tabuleiro de Liberata. Fazia calor e o cheiro das frutas iluminava as ruas. Zé era pardo e livre e nunca, nunca mais ela poderia desver que isso existia. Com Zé, Liberata aprendeu também que as vistas amavam e amar pode ser a maior escola onde a liberdade já estudou. Era possível ser negra e livre dentro dos mesmos olhos ao mesmo tempo.

E aos olhos dos outros também. Liberata contemplava fixa as mesas de mogno do tribunal. Seu curador… Aquele que falava, escrevia e representava ela encaminhava o fim da sessão no Tribunal da Relação do Rio de Janeiro frente ao juiz de direito. Do outro lado da mesa, os derrotados, José Vieira e sua filha Ana fitavam Liberata incrédulos e impotentes. Tanto tempo. Tantas maldades. Dava sangue nos olhos de Liberata pensar nessas pessoas e os seus filhos saindo livres depois de tudo isso. Liberata lembra do que interessa agora. Seus filhos, igualmente livres, poderiam estudar, quem sabe. Ela compraria para eles óculos, para os olhos atentos dos estudantes que eles seriam. Ela achava chique, amava quem usava óculos e queria um retrato de seus filhos assim. José Júnior e Joaquina usariam óculos para ler.

Liberata limpa o mar dos olhos e se vira para Marra. A ama está velha e se apoia em uma bengala em pé, no fundo da sala. As duas respiram juntas o cheiro da mesa de madeira. Ao lado de Marra está Zé, companheiro de Liberata. Marra acena com a cabeça e sorri. Coisa rara.

[52:03]

⟦ Narração — Luiza Akimoto ⟧

Debaixo dos olhos da lei, sobre a madeira de lei. É real, possível, em papel, aquele documento. Ele pode ser encontrado ainda hoje, junto de muitas ações de liberdade, vencidas ou não, no Arquivo Nacional do Rio de Janeiro. Liberata está livre, assim como seus filhos.

Áudio de WhatsApp – Shisleni de Oliveira (Projeto Vivas)

Oi, Alícia, tudo bem? E queria falar uma coisa que eu pensei só agora, que tem muita conexão com essa ideia do ventre livre, da Lei do Ventre Livre que vocês estão trabalhando, que é dia 28 de setembro, é o Dia Internacional do Aborto Seguro e também o Dia Internacional pela Descriminalização e Legalização do Aborto na América Latina e no Caribe. Esse dia foi escolhido por ser o dia da Lei do Ventre Livre, o dia da promulgação da Lei do Ventre Livre. Foi em homenagem a esse… às brasileiras, enfim, ao movimento antirracista no Brasil e tudo mais. Então tem muita conexão com os debates que a gente tem feito mais recentemente, conectando aborto e justiça reprodutiva, incluindo o aborto dentro da justiça reprodutiva, mas não apenas, como uma luta transnacional de povos que foram colonizados. É isso, querida. Beijo.

[53:28]

⟦ Narração — Luiza Akimoto ⟧

Estamos falando de hackeamento, de momento histórico que determina a conquista de novos direitos. Está acontecendo, gente, bem diante dos nossos olhos. Por isso tanto conflito e tanta polarização. Nesses momentos, é preciso mobilização coletiva para a gente não perder os direitos adquiridos e ainda consolidar outros. A Lei do Ventre Livre não era, de fato, uma lei para proteger pessoas escravizadas. Você entende a semelhança nas estratégias de escravidão e de opressão? Limitando a abolição ao ventre, essa lei esperava 21 anos para libertar cada pessoa nova ali nascida. A desculpa? Abolir a escravidão vai acabar com a economia. Isso te lembra alguma coisa?

[54:24]

Entrevistada – Keila Grinberg

Olha, eu acho que muita coisa avançou, e acho muito importante a gente ver isso e falar sobre isso, porque senão a gente fica também preso a uma situação em que a gente acha que nada muda. Eu acho que, no caso do Brasil, o que garante esse movimento é justamente… essa organização coletiva, esses grupos de homens e mulheres que se organizam para defender um certo seus direitos. Por outro lado, eu também acho que, de novo, no caso do Brasil, o que dificulta vários direitos, não é que eles não existam em lei, mas eles serem aplicados. É o racismo brasileiro de cada dia. Eu acho que essa expressão expectativa de direitos é muito importante, porque ela corresponde a uma expectativa coletiva. Essas leis foram precedidas de muita luta e muita discussão.

E essa tentativa de regulação, na verdade, é também uma tentativa de controle. Sobre aquilo que estava se tornando incontrolável.

[55:37]

⟦ Narração — Luiza Akimoto ⟧

Incontrolável, sim, Keila. Indomável, irreversível.

Começa pequeno.

Uma pessoa que revela uma solução para outra na banca da feira.

Uma menina que procura ajuda.

Uma mulher que decide e representa.

Uma trabalhadora que insiste.

Uma comunidade que se organiza.

Uma pesquisadora que conta uma história.

Uma decisão que vira precedente, um precedente que vira caminho, um caminho que um dia vira direito.

Liberata criou uma expectativa. Expectativa de direito também é criação de futuro. Direito se cria. E é por isso que Cria Direito existe: para perguntar não só quem criou, mas quem ficou de fora, quem consegue acessar. A história está sendo feita.

No próximo episódio, a gente vai falar sobre o que o fim da escala 6×1 tem a ver com os direitos de crianças e adolescentes. Depois a gente ainda vai fazer conexões com a criação do ECA, educação como ferramenta do direito, infância e cárcere e talvez uma das perguntas mais importantes dessa temporada, tem direito a ser criança? Segue o fio! E até já!